Processo 29186/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/02/2009 17:22
Autuado em 02/02/2009 17:22
Apensado ao Processo 152830/07 em 16/07/2013 16:46
Oficio de encaminhamento 03/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1099/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 17/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2013 Acórdão   1099/ 2013 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
02/05/2013 Acórdão   1099/ 2013 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Interessado SILVANO TORTELLI

Juntadas
DataDescrição
30/08/2013 12:45 AR do oficio OCD - 65/13 - GP
30/08/2013 09:53 Devolução do Ofício IDC - 706/13 - DEX
30/08/2013 09:53 Devolução do Ofício IDC - 698/13 - DEX
30/08/2013 09:53 Devolução do Ofício IDC - 695/13 - DEX
30/08/2013 09:53 Devolução do Ofício IDC - 702/13 - DEX
30/08/2013 09:53 Devolução do Ofício IDC - 701/13 - DEX
28/08/2013 12:41 Devolução do Ofício IDC - 694/13 - DEX
28/08/2013 12:41 Devolução do Ofício ODC - 5/13 - DEX
23/08/2013 09:42 Devolução do Ofício IDC - 692/13- DEX
21/05/2013 17:15 Petição de outra natureza
17/10/2011 16:53 AR de devolução dos Autos Físicos
27/05/2010 12:49 do Protocolo nº 290580/10, referente à documentação da Sra. Zelia Maria das Santos Galvão.
27/05/2010 12:48 do Protocolo nº 290563/10, referente à documentação da Sra. Maria Ines Fenrich Pasqualli.
27/05/2010 12:47 do Protocolo nº 290636/10, referente à documentação do Sr. Nelso Valdomeri.
27/05/2010 12:47 do Protocolo nº 290598/10, referente à documentação do Sr. ILso Alberto Eliker.
27/05/2010 12:45 do Protocolo nº 290644/10, referente à documentação do Sr. Ronaldo Luiz Walter.
27/05/2010 12:45 do Protocolo nº 290610/10, referente à documentação do Sr. Afonso Leandro dos Santos.
27/05/2010 12:44 do Protocolo nº 290628/10, referente à documentação do Sr. Jaimer Tonidandel.
27/05/2010 12:42 do Protocolo nº 290601/10, referente à documentação do Sr. Carlos Alberto Pagliarini.
27/05/2010 12:42 do Protocolo nº 290571/10, referente à documentação do Sr. Silvano Tortelli.
27/11/2009 14:40 do Protocolo nº 538158/09, referente à resposta dos vereadores citados no recurso de revista da PCA 2006.
17/11/2009 12:35 do aviso de recebimento do ofício nº 2992/2009-OCN-DCM
17/11/2009 12:35 do aviso de recebimento do ofício nº 3005/2009-OCN-DCM
17/11/2009 12:35 do aviso de recebimento do ofício nº 3008/2009-OCN-DCM
17/11/2009 12:35 do aviso de recebimento do ofício nº 3009/2009-OCN-DCM
10/11/2009 14:31 do aviso de recebimento do ofício nº 3011/2009-OCN-DCM
10/11/2009 14:31 do aviso de recebimento do ofício nº 3007/2009-OCN-DCM
10/11/2009 14:31 do aviso de recebimento do ofício nº 3006/2009-OCN-DCM
10/11/2009 14:30 do aviso de recebimento do ofício nº 2996/2009-OCN-DCM
10/11/2009 14:30 do aviso de recebimento do ofício nº 2995/2009-OCN-DCM
10/11/2009 14:30 do aviso de recebimento do ofício nº 2980/2009-OCN-DCM
05/02/2009 10:47 despacho nº 200/09 de fls nº 209 .

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  29/10/2009 Ofício de Contraditório   3005/ 2009 03/11/2009 
DCM  29/10/2009 Ofício de Contraditório   3006/ 2009 03/11/2009 
DCM  29/10/2009 Ofício de Contraditório   3007/ 2009 03/11/2009 
DCM  29/10/2009 Ofício de Contraditório   3008/ 2009 03/11/2009 
DCM  29/10/2009 Ofício de Contraditório   3009/ 2009 04/11/2009 
DCM  29/10/2009 Ofício de Contraditório   3010/ 2009   
DCM  29/10/2009 Ofício de Contraditório   3011/ 2009 03/11/2009 
DCM  28/10/2009 Ofício de Contraditório   2980/ 2009 03/11/2009 
DCM  28/10/2009 Ofício de Contraditório   2995/ 2009 03/11/2009 
DCM  28/10/2009 Ofício de Contraditório   2996/ 2009 03/11/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 1127/2013
29/05/2013 650 Despacho Processual Diverso nº 949/2013
17/05/2013 642 Acórdão nº 1099/2013
26/04/2013 628 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2013 de 02/05/2013
11/06/2010 253 Despacho Processual Diverso nº 1051/2010
18/12/2009 230 Despacho Processual Diverso nº 2818/2009
21/08/2009 213 Despacho Processual Diverso nº 1883/2009
13/02/2009 186 Despacho Processual Diverso nº 200/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2013 16:34 DP  
16/07/2013 16:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 322/2013 -
16/07/2013 16:19 DP  
17/06/2013 11:50 DP  
28/05/2013 09:49 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1129/2013 -
28/05/2013 09:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1127/2013 -
27/05/2013 15:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 403/2013 -
22/05/2013 17:55 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 945/2013 -
22/05/2013 17:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 949/2013 -
03/05/2013 14:33 STP Acórdão nº 1099/2013 -
03/05/2013 14:33 STP Certidão de Publicação DETC nº 323/2013 -
25/03/2013 10:21 GCNB  
19/03/2013 15:55 SMPjTC Parecer nº 3425/2013 - não provimento RECURSO DE REVISTA. Retorno. Ratifica o Parecer Ministerial n.º 7146/09. Pelo conhecimento e não provimento do Recurso.
28/04/2011 11:21 DCM Instrução nº 476/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA: Prestação de Contas do Exercício de 2006. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento.
18/08/2010 16:24 SITIO  
02/06/2010 11:24 DCM  
28/05/2010 14:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1051/2010 -
15/12/2009 10:53 DCM Despacho Processual Diverso nº 556/2010 -
09/12/2009 14:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2818/2009 -
14/10/2009 13:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 1886/2009 -
14/10/2009 13:30 DCM Ofício de Contraditório nº 2980/2009 -
14/10/2009 13:30 DCM Ofício de Contraditório nº 2992/2009 -
14/10/2009 13:30 DCM Ofício de Contraditório nº 2995/2009 -
14/10/2009 13:30 DCM Ofício de Contraditório nº 2996/2009 -
14/10/2009 13:30 DCM Ofício de Contraditório nº 3005/2009 -
14/10/2009 13:30 DCM Ofício de Contraditório nº 3006/2009 -
14/10/2009 13:30 DCM Ofício de Contraditório nº 3007/2009 -
14/10/2009 13:30 DCM Ofício de Contraditório nº 3008/2009 -
14/10/2009 13:30 DCM Ofício de Contraditório nº 3009/2009 -
14/10/2009 13:30 DCM Ofício de Contraditório nº 3010/2009 -
14/10/2009 13:30 DCM Ofício de Contraditório nº 3011/2009 -
14/08/2009 09:56 DCM  
13/07/2009 11:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1883/2009 -
30/06/2009 10:20 SMPjTC Parecer nº 7146/2009 - não provimento EMENTA: RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS. Exercício financeiro de 2006. Pelo não provimento, cf. DCM.
05/02/2009 11:25 DCM Instrução nº 2138/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA: Prestação de Contas do Exercício de 2006. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 2881/08 - Primeira Câmar
03/02/2009 15:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 200/2009 -
02/02/2009 17:22 DP Informação nº 181/2009 -

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